A usucapião é um instituto jurídico popularmente conhecido, mas que muitas pessoas acreditam que foi criado e é utilizado para justificar ocupações indevidas, que colocam em risco a segurança da propriedade.
No entanto, a usucapião é um meio legítimo de aquisição de propriedade, que tem como objetivo incentivar a função social do bem, possibilitando a regularização de imóveis adquiridos sem a observância dos requisitos legais.
A aquisição de um imóvel na forma da lei exige escritura pública e o registro desse título na matrícula do imóvel, sendo que para efeitos jurídicos apenas é considerado como proprietário do imóvel quem consta nesse documento.
De acordo com as pesquisas realizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizadas em 2019, cerca de 50% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, sendo a mais comum a falta de escritura. 1
Isso significa que boa parte da população adquire imóveis por meio de contratos de compra e venda não escriturados, recibos e até mesmo por meio de acordos verbais, enfrentando maiores obstáculos na comercialização e aumentando o risco inclusive de perda do imóvel.
Dentro desse cenário, a usucapião tem se mostrado cada vez mais relevante, uma vez que ela possibilita que o ocupante do imóvel, que não possui registro na matrícula do bem, se torne proprietário.
A legislação prevê algumas modalidades de usucapião, que variam de acordo com o tipo de propriedade, a metragem do imóvel e como ele foi adquirido.
Em todas elas, exige-se que o possuidor resida no imóvel durante alguns anos de forma consecutiva, não tenha problemas com o proprietário anterior e demonstre que está cuidando do imóvel de forma adequada, o que pode ser feito por meio de documentos e testemunhas.
A usucapião pode ser reconhecida por meio de um processo judicial, mas também de forma extrajudicial em um procedimento diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sendo indispensável para as duas formas um advogado especialista no assunto.
Assim, embora pareça complicada de entender, a usucapião é um instituto que busca regularizar a posse prolongada de um imóvel, sendo destinada inclusive a pessoas que adquiriram o bem, mas de forma diferente do que a lei determina.
Se você tiver mais perguntas sobre a usucapião ou precisar de ajuda para entender se você preenche os requisitos legais e qual a melhor forma de fazer esse pedido, a nossa equipe pode te ajudar.
Por Dra. Letícia Petruco – Advogada
1 https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml