Você sabia que a operadora de plano de saúde não pode cancelar seu contrato de forma unilateral e sem aviso prévio, mesmo em casos de inadimplência?
Infelizmente, essa é uma situação comum e pode trazer sérias consequências, especialmente para quem depende do tratamento contínuo de doenças graves.
Neste artigo, vamos explicar o que diz a lei, quais são os seus direitos e como agir se você teve seu plano de saúde cancelado de forma abusiva.84
O que é a rescisão unilateral de plano de saúde?
A rescisão unilateral ocorre quando o encerramento do contrato parte exclusivamente da operadora. No entanto, qualquer cláusula contratual que permita esse tipo de rescisão em desacordo com a legislação será considerada abusiva e, portanto, nula, por colocar o consumidor em desvantagem excessiva.
O que fazer se seu plano de saúde foi cancelado?
Se o seu plano foi cancelado indevidamente, entre em contato com a operadora para solicitar esclarecimentos, reúna toda a documentação relacionada ao contrato e aos pagamentos e, se necessário, formule uma reclamação formal. Esse é o primeiro passo para registrar e tentar resolver a situação diretamente com a operadora.
Quando o cancelamento é considerado ilegal?
O cancelamento unilateral do plano de saúde, por parte da operadora, pode ser considerado ilegal ou abusivo em diversas situações, especialmente quando não observa os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nos planos individuais ou familiares:
A operadora só pode cancelar se houver:
- Atraso no pagamento por mais de 60 dias no período de 12 meses;
- Notificação por escrito até o 50º dia de atraso: o cliente precisa ser avisado antes do cancelamento;
- Fraude comprovada (como uso indevido do plano ou fornecimento de informações falsas).
Se você não foi avisado oficialmente ou o atraso não passou dos 60 dias, o cancelamento é abusivo e pode ser contestado.
Nos planos coletivos (empresariais ou por adesão):
Mesmo com regras diferentes, a operadora também precisa seguir algumas condições:
- O contrato precisa ter pelo menos 12 meses de vigência para poder ser encerrado;
- O beneficiário deve ser avisado com no mínimo 60 dias de antecedência;
- Nos planos com até 29 pessoas, a operadora precisa justificar o motivo do cancelamento.
Se você está em um plano coletivo pequeno e foi desligado sem explicação ou aviso, pode haver abuso.
Em qualquer tipo de plano:
Se o beneficiário estiver em tratamento médico, internado, grávida ou em situação de saúde delicada, a operadora deve manter a cobertura até a alta médica, mesmo que o contrato tenha sido legalmente encerrado.
Seu plano foi indevidamente cancelado? Veja as soluções:
1 – Verifique se você foi notificado: a operadora só pode cancelar o plano se você tiver sido avisado formalmente com antecedência.
Procure cartas, e-mails ou mensagens da operadora.
2 – Consulte as regras da ANS
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece regras que as operadoras são obrigadas a seguir. Cancelar um plano sem respeitar esses critérios é prática abusiva e pode gerar consequências legais.
Um advogado especializado pode analisar o seu caso e indicar as providências legais com base na regulamentação da ANS.
3 – Ação judicial: quando e por quê?
Se o cancelamento for considerado abusivo, é possível entrar com uma ação judicial para:
- Reativar o plano de saúde;
- Garantir a continuidade do tratamento médico;
- Pleitear indenização por danos morais, caso haja prejuízo à saúde, sofrimento ou exposição a risco.
Estamos à sua disposição!
Se você tem dúvidas sobre o cancelamento do seu plano de saúde ou precisa de orientação jurídica adequada, nosso escritório está à disposição para ajudar. Nossa equipe está preparada para analisar o seu caso com atenção e oferecer a melhor estratégia de defesa.
Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos!
Autoria:
Maria Luiza Salviatti Gil – Estagiária de Direito.