Quando um casamento chega ao fim, uma das maiores preocupações costuma ser a partilha de bens. Afinal, quem tem direito ao quê? A resposta depende diretamente do regime de bens escolhido pelo casal na época do casamento. O Código Civil brasileiro prevê quatro regimes principais: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Cada um deles tem regras específicas sobre como o patrimônio será dividido no divórcio.
A comunhão parcial de bens é o regime mais comum e também o que se aplica automaticamente quando o casal não escolhe outro por meio de pacto antenupcial. Nesse regime, todos os bens adquiridos durante o casamento, por esforço comum ou individual, são considerados do casal e devem ser divididos igualmente em caso de separação. Já os bens que cada um já possuía antes do casamento, assim como heranças e doações recebidas individualmente, não entram na partilha. Por exemplo, se a pessoa já tinha um imóvel em seu nome antes do casamento, ele continua sendo exclusivamente dela, mesmo após a separação. Da mesma forma, se um dos cônjuges herdar um carro ou uma casa durante o casamento, esse bem não será dividido com o outro, desde que não tenha sido vendido ou misturado com o patrimônio comum.
Na comunhão universal de bens, a lógica é bem diferente: todos os bens do casal, adquiridos antes ou depois do casamento, entram na partilha – inclusive heranças e doações, salvo se houver cláusula expressa excluindo esses bens no pacto antenupcial. Isso significa que todo o patrimônio se torna comum, independentemente de quem adquiriu ou quando foi adquirido.
O regime de separação total de bens, por sua vez, estabelece que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. Ou seja, não há partilha. Esse regime deve ser expressamente estabelecido por pacto antenupcial, exceto nos casos de separação obrigatória, como no casamento de pessoas com mais de 70 anos, em que a lei impõe essa separação mesmo sem pacto.
O regime de participação final nos aquestos é o menos comum, mas oferece uma proposta híbrida: durante o casamento, cada um administra seu próprio patrimônio, como na separação total, mas no divórcio é feita uma apuração dos bens adquiridos a título oneroso durante a união, e o valor é dividido entre os cônjuges, de forma semelhante à comunhão parcial.
O pacto antenupcial, portanto, é fundamental para casais que desejam escolher um regime diferente da comunhão parcial. Ele precisa ser feito por escritura pública antes do casamento e registrado no Cartório de Registro Civil. Além de definir o regime, o pacto pode trazer cláusulas específicas sobre a administração dos bens e regras de partilha, dando mais segurança jurídica ao casal. Sem ele, a escolha por outro regime não terá validade legal.
Agora, uma dúvida muito comum: bens adquiridos antes do casamento e heranças são partilháveis? Depende do regime. Como vimos, na comunhão parcial e na participação final nos aquestos, eles não são divididos, a menos que tenham sido convertidos em outros bens durante o casamento de forma a se confundir com o patrimônio comum. Já na comunhão universal, são incluídos na partilha, salvo previsão contrária. E na separação total, permanecem individuais sempre. Por isso, é essencial que os cônjuges mantenham registros e documentos que comprovem a origem dos bens, para evitar questionamentos no momento da separação.
Conflitos na hora da partilha não são raros. Muitos surgem porque os bens não estão claramente individualizados, ou porque houve mistura entre patrimônios individuais e comuns. Um exemplo comum é quando o casal usa dinheiro de um dos cônjuges para reformar um imóvel do outro, ou quando um bem adquirido antes do casamento é vendido e o valor é usado para comprar um novo bem durante a união. Nesses casos, pode haver discussão sobre o que deve ou não ser dividido. Para evitar esse tipo de problema, é altamente recomendável que o casal documente as movimentações patrimoniais, mantenha diálogo transparente sobre finanças e, sempre que possível, consulte um advogado antes de tomar decisões importantes que envolvam bens. Além disso, em situações mais complexas, pode ser útil elaborar um contrato ou aditivo ao pacto antenupcial para registrar acordos específicos.
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– Nathália Gomes Barboza de Oliveira, advogada, OAB 517.494.